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Título:		LEI Nº 14.957 16/07/2009 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 17/07/2009 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 69/2009 (ver documento)
Autor(es):		Gabriel Chalita
Regulamentação:		Decreto nº 51.290/2010 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Prevenção - Bullying escolar - Escola municipal - Ensino fundamental - Educação infantil - Ensino médio

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